A QUESTÃO DA MORADIA E A EXPULSÃO DOS MENOS FAVORECIDOS

As Regiões Central e da Luz em São Paulo aproximam expeculação imobiliária e luta pela moradia.

Abusos de tolerância pública a débitos de impostos e ação pública contra a luta pela moradia.

Expulsam os menos favorecidos para longe dos direitos básicos, numa Democracia capenga.

Resquícios da exploração colonialista e dos consequentes regimes autoritários mais próximos.

Tratam como lixo os menos favorecidos.

Concedem privilégios aos mais fovorecidos

A "cortesia" feita com o chapéu do Povo e de todos.

Áreas públicas concedidas aos privilegiados. 

MRLL

NO AMAZONAS TAMBÉM O DESVIO DE TERRAS PARA "CONDOMÍNIOS"

De norte a sul do Brasil pipocam as maléficas influencias alterando violentamente, roubando, o direito público às terras e áreas, até ancestrais a colonização, para benefício de minorias abastadas.

Coisa comum, a presença de políticos usando cargos públicos para favorecer estas minorias.

Leia o informe sobre o que anda pelo Estado do Amazonas e acesse o link http://youtu.be/SK2TYnqOwyY:

TJAM adia novamente o julgamento do ex-secretário George Tasso
(17 Abr 2012 . Emily Ribeiro)

O julgamento decidiria se George Tasso será investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra

Manaus - Em um julgamento tenso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) adiou, pela segunda vez, o julgamento do processo que vai decidir se o ex-secretário do Estado de Política Fundiária George Tasso vai ser investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra.

O “documento falso”, segundo o Ministério Público do Estado (MPE-AM), permitiu que terras públicas fossem “desviadas” para fins particulares. O julgamento foi adiado a pedido do desembargador Sabino Marques, com um placar de 6X5 pelo não recebimento da denúncia. George Tasso é o atual secretário de Governo.
Domingo Chalub, autor do primeiro pedido de vistas no último dia 21 de março, Chalub afirmou que a Justiça tinha o “dever de proteger” o secretário.
“Não consigo entender como que ainda se discute o recebimento de uma denúncia onde já deve decisão do STF e está mais que comprovado a falta de dolo. Porque o cidadão tem de ser processado para lá no final descobrirem que ele é inocente?
É dever da Justiça protegê-lo”, afirmou.
O magistrado foi o primeiro a votar pelo não recebimento da denúncia.
Chalub explicou que o pedido deveria ser julgado prejudicado porque foi demonstrada na denúncia ausência de “elementos explícitos”, “justa causa” e de “dolo” que, segundo ele, são os requisitos do Código de Processo Penal (CPP) para a instauração de Ação Penal.
O magistrado também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sobre o mesmo assunto, que entendeu pela não ilegalidade na concessão do título de terra da área onde está localizado o condomínio Alphaville.
Depois do pronunciamento de Chalub, Carla Reis, relatora do processo, voltou a defender o seu voto pelo recebimento da denúncia e renpondeu às alegações de Chalub. Segundo ela, o dolo só poderia ser reconhecido na instrução do processo. “Esse grau de certeza que Vossa Excelência está levantado só pode ser conhecido com o juízo do mérito. O que temos são indícios que devem ser investigados”, afirmou a magistrada.
Votaram a favor de George Tasso: Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Encarnação Salgado, Ari Moutinho e Domingo Chalub. Todos eles se envolveram em discussões na busca de defender seus votos.
Flávio Pascarelli e o presidente do TJ, João Simões, chegaram a travar uma rápida discussão, em tom alterado, durante a fala do membro do MP. Para Pascarelli, o procurador estava se alongando em suas considerações, o que evidenciaria uma nova sustenção oral. O magistrado alertou a irregularidade.
Segundo o regimento interno da Casa, as partes tem direito a uma única manifestação, exceto em casos de falas rápidas (questão de ordem).
João Simões, em contrapartida, respondeu que já tinha sido dada oportunidade para a defesa de George Tasso se manifestar e, portanto, o mesmo deveria ocorrer com o membro do MP. Pascarelli insistiu na negativa, mas João Simões interviu. “Eu sou o presidente aqui e decido quem que fala. Eu decido que o Ministério Público vai falar”, disse. Pascarelli se desculpou. “Não quero tirar o lugar do presidente nesta Corte, mas que conste na ata a minha intervenção”, rebateu.
Outra discussão ocorreu entre Domingos Chalub e João Mauro Bessa. Este último defendia ferrenhamente a aceitação da denúncia, por considerar que indícios do crime deveriam ser investigados. Em um dos momentos da sua fala ele disse que não cabia aos magistrados advogarem em favor do denunciado. Chalub se irritou e, com o dedo indicador apontado para Bessa disse. “Ninguém está advogando. Só queremos evitar que uma injustiça seja feita. No dia que Vossa Excelência sofrer uma injustiça vai saber disso”, afirmou.
Bessa rebateu. “Tem que rejeitar denúncia quando se tem certeza absoluta e isso tem de se esclarecer no curso do processo”, rebateu.

Fonte- www.d24am.com

_____________________

MRLL

O IMPASSE

De há muito, vimos dizendo e temos dito que a questão dos falsos condomínios prende-se, em origem básica, à questão política nacional.

Influencias do Neoliberalismo acentuaram a tendência para as privatizações dos espaços públicos, dentre outras privatizações no Brasil.

Outros grupos que dizem combater os falsos condomínios alardearam sempre que este combate deveria centrar-se na luta contra as cobranças de taxas nestes Bairros pseudo-privatizados.

Este foi e é o primeiro engano, porque aborda os falsos condomínios superficialmente e de maneira imediatista simplista

Diante de várias negativas, inconsistências e consequentes perdas contra as cobranças perante o Judiciário, em todo o Brasil, estes mesmos grupos também insistiram em questionar quem dava sentenças de perdas, os Juízes e o próprio Poder Judiciário nacional.

Em São Paulo, a entidade de pretensões estaduais, que se chama ou chamava Avilesp, chegou a promover uma sintomática e pequena auto-denominada “manifestação” nas portas do Tribunal de Justiça da Capital, que chamamos de “passeata dos vinte”, devido ao número de participantes.

Ainda houve alguma participação do Ministério Público com resultados variados nos diversos Estados da Federação.

Em meados de 2011 alardeou-se como a salvação uma decisão dos Tribunais Superiores em Brasília, contrária às tais cobranças, e que não tem sido acatada nas esferas inferiores da Justiça brasileira.

Enfim, neste Dezembro de 2011, após muita esperança e nenhuma alteração do quadro dos falsos condomínios, o assunto está num impasse.

A esperada investigação do Judiciário a ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça esbarra nas resistências esperadas oriundas do corpo judicial nacional e coloca em “saia justa” a instituição Poder Judiciário Brasileiro, expondo mazelas nos meios de comunicação e ameaçando a autoridade do próprio CNJ.

Enquanto isto, continuam as privatizações vigindo, as ações de cobrança sendo aplicadas e as decisões mantidas como sempre foram.

Perguntamos a Você Cidadão: Quem estava certo?

MRLL

A METRÔFOBIA, A ÔNIBUSFOBIA, A PLEBEFOBIA, AS SEMELHANÇAS ENTRE HIGIENÓPOLIS E GRANJA VIANA

loja do Pão de Açúcar "ameaçada" pela Estação Angélica do Metrô


FOBIA - (phobia). Sufixo de origem grega que tem sentido de temor exagerado, medo intenso, irracional, aversão, hostilidade, perante situações, objetos, animais, lugares que não apresentam qualquer perigo para a pessoa.

“Eu não uso metrô e não usaria. Isso vai acabar com a tradição do bairro. Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada...” (morador do Higienópolis- Jornal Folha de São Paulo).

“sua piscina está cheia de ratos...suas idéias não correspondem aos fatos...” (Cazuza)

Em curso está uma estranha questão da mudança anunciada do projeto da linha 6 – Laranja – que teria uma Estação denominada Angélica instalada perto da Praça Buenos Aires e uma investigação do Ministério Público quanto às justificativas para tal mudança de projeto.

Tal mudança no projeto com a Estação, agora a ser instalada nas proximidades do Estádio do Pacaembu, teria sido justificada, pelos políticos e pelos responsáveis pela obra, como “correção de erro de traçado”, mas corre que houve pressão por parte de moradores da região do Bairro Higienópolis.

O estranho é que em outros bairros da Capital, a instalação de Estações do Metrô é motivo de júbilo, comemorações, certas especulações imobiliárias, satisfação e alegria dos moradores. Mas no Higienópolis é ao contrário!

A imprensa publicou apenas algumas alegações dos moradores, como a alegação de que “as obras do metrô podem trazer transtornos ao sistema viário e à população idosa predominante no bairro” ou ainda que ,”além disso, o fluxo maior de pessoas poderia ocasionar furtos e vandalismo na região”, sendo que, “no entanto, os usuários de transporte público que frequentam o bairro disseram que a nova parada seria positiva”. (Band – Rede Bandeirantes de Comunicação).

Outros moradores alegaram ainda que “o bairro (Higienópolis) se tornaria um “camelódromo” . (UOL).

Mais alguns publicaram alegações de que “haveria aumento do potencial de criminalidade com maior afluxo de pessoas” caso seja instalada a Estação Angélica do Metrô. (Band News - Rede Bandeirantes de Comunicação).

Muito estranho também é que, na contramão dos fatos e das idéias perante o transito infernal de carros em São Paulo, muito contrariamente os moradores do Higienópolis não querem o transporte público do Metrô de São Paulo.

Assim dão a entender que não precisam deste meio de transporte. Ou quem sabe querem continuar a utilizar seus automóveis? Ou talvez os idosos e todos de lá vão passar a utilizar bicicletas, seguindo na moderna e chique correnteza atual?

O Bairro e a região do Higienópolis em São Paulo tem pelo menos uma semelhança importante a ser considerada em relação à Região da Granja Viana, esta incluída em mais de um Município da Grande São Paulo, (Cotia e Carapicuíba): o fato de que população e fluxo de população moradora lá e cá é de Classe Média alta, predominantemente.

Apesar de “aberto”, ou seja, sem fechamento predominante de Ruas Públicas para ocupação pelos falsos condomínios, como acontece na Região da Granja Viana, o Bairro do Higienópolis é caracterizado por ser um dos bairros “nobres” da Capital destinado preferencialmente, conforme as imobiliárias, às pessoas de alto poder aquisitivo, em condomínios edilícios e em ainda algumas casas de alto padrão.

E não por mera coincidencia, há na Região da Granja Viana um falso condomínio denominado "Nova Higienópolis", mais um sonho dourado de consumo da classe média abastada. Uma espécie de mistura brasileira de Higienópolis com New Jersey.

A própria origem antiga do nome do Bairro remonta à diferenciação.

Em épocas de problemas com epidemias, a “higiene”, tomada como um sinônimo direto de Saúde era objetivo.

A solução foi o distancimento de outros bairros mais centrais e/ou periféricos e de outro tipo de população, mas somente para alguns.

No final de Século XIX e início do Século XX, a higiene era benefício ou privilégio de quem pudesse pagar por ela.

Corre na rede social Facebook uma certa lista para a manifestação em frente a um elegante Shopping local, denominada “Churrascão da gente diferenciada” que visa provocar os “nobres” do Higienópolis. "Gente diferenciada" foi o termo usado, jocosamente, por um morador em referencia às pessoas simples, a pessoas que usam o Metrô e transporte público, conforme publicado no Jornal Folha de São Paulo.

Há até uma determinada indignação do tal grupo de moradores do Higienópolis pela ameaça de desapropriação, dentre outros imóveis, de uma loja Rede Pão de Açúcar, tida como verdadeiramente “elegante” e idem realmente diferenciada. (Facebook)

Possíveis estereótipos de parte da população, que certamente não frequenta a Rede Pão de Açúcar, nem na Granja Viana, nem no Higienópolis, são motivos de piadas contra a “Corte”, dizendo os manifestantes:

“...vou levar uns pagodes antigos e a banda do bairro pra tocar lá!”,

“Acabei de falar com o empresário da banda “Calypso”.

Joelma e Chimbinha confirmados! Eles vão arrepiar!!!”,

“Vou levar ‘batatonese’”,

“...não pode faltar funk MUITO alto!!”,

“Lembrem-se de levar Tubaína, Dolly Cola e refrigerante Xereta!”,

“Reserva a laje que eu quero tomar sol!”,

“Eu levo as Kaiser morna” e “Vamos fritar sardinha na rua e vender espetinho de salsicha!”

"... chegar com meu chevettão 81 preto com as "corneta" pra fora, tocando Mc Catra no ultimo volume!!!”,

“Adorei meu novo título... gente diferenciada!!! Já posso dar tchau tipo miss???”,

“...finalmente um evento decente pros nossos mano fazer um eskenta pra final do Paulistao!”

“Fica, vai ter gente diferenciada”. (fonte- UOL- Facebook).

Por volta de 2008, quando nós do MRLL iniciamos nossa luta pela implantação de linha de ônibus na Estrada do Capuava e depois na Estrada do Lutero, soubemos que muitas pessoas, moradores e moradoras dos falsos condomínios da Região, até ameaçaram de demissão as trabalhadoras e trabalhadores que ousassem propalar e/ou aderissem ao abaixo assinado por nós promovido.

Assim, mais uma vez estão postas as tristes semelhanças: discriminação, fobias, privilégios de minorias contra a maioria da população!

Tanto nos falsos condomínios quanto no Higienópolis gente dita verdadeiramente diferenciada não quer próxima de si a outra gente que dizem “diferenciada”, talvez pela idéia que tem de serem “sujos”, ladrões, bandidos, camelôs, e outras coisas mais.

Porém, porque esta outra gente, que na fobia de outros, seria “pouco higiênica”, usa metrô e ônibus, trabalha, serve aos "felizes" e reais diferenciados da Granja Viana ou do Higienópolis, e por isto devem caminhar mais a pé para os serviços nas casas, falsos condomínios e apartamentos elegantes. Afinal, caminhar reduz o peso e melhora a Saúde!

Ou talvez seja o destino, porque simplesmente não tenha tido a sorte grande de nascerem em grupos familiares “felizes” que podem frequentar, em situação especial, privada e privatizante, as Áreas Públicas que conseguiram ocupar com o aval de políticos que se identificam com a mesma “felicidade”.

O aval podre que permitiu e permite cancelas e guaritas nas Ruas, Praças e Estradas da Granja Viana e outros lugares do Brasil é somente para atender ao pedido dos “felizes” e menos iguais ou mais diferentes que a maioria.

É o mesmo aval podre assinado pela mesma mão que agora muda projetos do Transporte Público de massa e privatizou e privatiza o que é de todos.

É estranho ou não é?

MRLL

As Granjas Vianas ou o Sentimento de Grupo

Algumas pessoas na região da Granja Viana, que em parte é área do Município de Cotia, já estão se referindo a algo que chamam de “Sentimento de Comunidade”. Segundo estas pessoas, que se auto denominam “Transition”, os antigos costumes das quermesses, feiras, bazares, estariam presentes ainda compondo o tal Sentimento de Comunidade.

Porém, não é mais o que se vê.

As antigas quermesses não mais são franqueadas coletivamente ou abertas a todos da Comunidade. As feiras, ainda abertas, competem com os supermercados e hipermercados, em desvantagem e com frequência seletiva no sentido desta frequência ser agora menos eclética do que antes.

Bazares têm de vários tipos, distintos exatamente pelo tipo de gente que frequenta. Há bazares de classes A, B e C, no mínimo.

A quermesse é no restaurante ou no clube, o bazar na casa das amigas e a feira, depende da temática.

Tem gente que nem fica sabendo de eventos da dita "comunidade". E se ficar sabendo, muita gente vai achar que é coisa de um ou outro grupo que nem sempre é a turma dele.

Antes, a Comunidade talvez tenha sido mesmo unida em maioria.

Bairro ainda é a parte da cidade de localização e características comuns, que diferenciam cada uma destas áreas.

As pessoas antes conviviam sem grandes apartações.

Hoje, a Comunidade desta região de Cotia, divide-se e fecha-se em sub-comunidades dos “condomínios”, das Igrejas, estas ou aquelas, Católicas ou Evangélicas ou outras mais... Portanto, não é muito preciso ou correto falarem em Sentimento de Comunidade por aqui sem rotularem de qual grupo, gueto ou classe estão falando.

O termo mais definidor não seria “Sentimento de Comunidade” e sim seria dizerem os “Sentimentos de Grupos”.

Grupos, guetos, turmas, categorias de moradores, classes sociais...feudos e ideologias que são células não comuns de convívio e estruturação social.

Ou seja, o comum a todos não é mais comum a todos e as comunidades são várias e não uma só, como antes nos Bairros das Cidades.

E o termo “Transition” usado por estas pessoas é bem mais correto, pois reflete e indicia que a fase e a intenção talvez seja mesmo de mudanças dos costumes e de segregação, em relação ao modo como eram praticados nas antigas e verdadeiras Comunidades.

Assim, nesta região da Granja Viana predomina o sentimento de frações comunitárias, o conceito social de “condomínios” e não o antigo sentimento de Bairro, livre, aberto e democrático.

MRLL

A LIBERDADE EM SENTIDO MAIOR - Ex-Prefeito "Todo Condomínio" Não Foi Eleito

Há momentos em que acredito na Justiça dos homens. Este senhor, que teve a "cara de pau" de declarar à época de sua candidatura a Deputado Estadual que seu patrimônio era de $ 38 mil reais (dois bens), boa coisa não faria na Assembléia Legislativa...

Regina Tavares Campos Oliveira (carta publicada em 16/03/2011 no Jornal Cotiatododia, Cotia, SP).

Dentre infelizes declarações do Ex-Prefeito de Cotia, conhecido pelo vulgo de "Quinzinho Pedroso" há uma das suas piores feitas durante seu péssimo "governo" quando foi questionado sobre o que pensa sobre "bolsões".

Declarou que é "todo condomínio", apoiando os falsos condomínios da região e em geral, em provável defesa de seus interesses e do seu grupo político.

Da mesma forma infelizes foram as não realizações e as realizações discutíveis deste ex-prefeito durante o mesmo período, motivos de vários processos judiciais contra ele.

Em 2010, tentou eleger-se Deputado Estadual e teve aproximados 80.000 votos na região de Cotia.

Porém, a ação de grupos contrários a corrupção, processos vários, erros jurídicos, além da má fama do político Quinzinho, impediram a posse em 15/03/2011.

Por decisão em Brasília, o Ministro Março Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar apresentado por Quizinho Pedroso.

Dentro das condutas e pensamentos tortos, da mesma linha dos que acham certo a existência de "falsos condomínios", ocupações e exploração de áreas públicas, em sua defesa, o tal Quizinho Pedroso alegou "a obtenção de votos suficientes para eleger-se e o insucesso da apelação interposta na ação civil pública, (contra ele), cuja ausência da certidão seria um dos fundamentos para o indeferimento da candidatura".

Ainda teve o descaramento de dizer os vários processos de natureza penal contra ele, citados pelo TRE-SP, seriam "inquéritos policiais" e apresentou certidão atestando não constar execução criminal em seu nome, ainda alegando que a urgência do caso seria justificada, incluindo a concessão da liminar pedida ao TSE em Brasilia, pelo "risco de estar na proximidade da posse dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agendada para o próximo dia 15 de março".

O ministro Março Aurélio do TSE argumentou a decisão, negando o pedido de liminar, do qual destaca-se no texto a visão clara do Juízo quanto aos princípios da Liberdade, presentes também na Constituição Federal:

"Observem a organicidade própria ao Direito. Fizeram-se em jogo, até aqui, temas instrumentais. A envergadura do que veiculado quanto ao direito material não coloca em segundo plano as regras de processo, que, em última análise, consagram a liberdade em sentido maior".

Aos poucos, a verdade aparece!

E a luta continua!

MRLL

fontes:
http://www.jusbrasil.com.br/
Voto Consciente -Cotia-SP
primeira citação - seção de Cartas -Jornal virtual Cotiatododia 16/03/2011

Ética Pública, Princípios da Democracia e Igualdade

Muita gente nos pergunta a causa de tanta falta das coisas que interessam e que são direito do povo.

Por que a Saúde, a Educação, a manutenção de Áreas Públicas, o policiamento, o acesso aos Bens e Serviços Públicos tantas vezes é tão dificultado ao povo brasileiro?

Nós já sabemos que a resposta é o predomínio dos interesses das minorias detentoras de capital e/ou de acesso a oportunidades de conquista de capital e ao poder, nem sempre lícito ou ético.

E no Brasil, nação muito nova em relação aos povos europeus, as coisas ainda tem ares de épocas coloniais e imperiais.

A multiplicação de oportunidades para os abastados de dinheiro e poder cresce e aparece em proporções geométricas, enquanto para os não abastados, dimimui nas mesmas proporções ou em proporções ainda maiores.

Até mesmo as exclusões sociais, as opressões, os bloqueios aos que "nasceram mal" ou que não conseguiram oportunidades honestas e éticas são interessantes para a geração de mais "riqueza" e poder para os mesmos que "nasceram bem" ou conseguiram algum acesso social.

O vídeo mostra uma ideia de como os britânicos implantaram um Sistema de Saúde melhor.

Nós temos o SUS, uma ótima idéia, mas esvaziada pelos interesses de políticos e pela ganância de empresários e investidores em empresas de Saúde.

A intenção não é fazer apologia dos britânicos, nem isentá-los de falhas outras em outros setores.

O motivo de incluirmos este vídeo é mostrar a diferença de ética para com as coisas públicas.

A aplicação dos princípios poderia ser ideal ao Brasil.

MRLL