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quarta-feira, 18 de abril de 2012

NO AMAZONAS TAMBÉM O DESVIO DE TERRAS PARA "CONDOMÍNIOS"

De norte a sul do Brasil pipocam as maléficas influencias alterando violentamente, roubando, o direito público às terras e áreas, até ancestrais a colonização, para benefício de minorias abastadas.
Coisa comum, a presença de políticos usando cargos públicos para favorecer estas minorias.
Leia o informe sobre o que anda pelo Estado do Amazonas e acesse o link http://youtu.be/SK2TYnqOwyY:

TJAM adia novamente o julgamento do ex-secretário George Tasso
(17 Abr 2012 . Emily Ribeiro)

O julgamento decidiria se George Tasso será investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra

Manaus - Em um julgamento tenso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) adiou, pela segunda vez, o julgamento do processo que vai decidir se o ex-secretário do Estado de Política Fundiária George Tasso vai ser investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra.
O “documento falso”, segundo o Ministério Público do Estado (MPE-AM), permitiu que terras públicas fossem “desviadas” para fins particulares. O julgamento foi adiado a pedido do desembargador Sabino Marques, com um placar de 6X5 pelo não recebimento da denúncia. George Tasso é o atual secretário de Governo.
Domingo Chalub, autor do primeiro pedido de vistas no último dia 21 de março, Chalub afirmou que a Justiça tinha o “dever de proteger” o secretário.
“Não consigo entender como que ainda se discute o recebimento de uma denúncia onde já deve decisão do STF e está mais que comprovado a falta de dolo. Porque o cidadão tem de ser processado para lá no final descobrirem que ele é inocente?
É dever da Justiça protegê-lo”, afirmou.
O magistrado foi o primeiro a votar pelo não recebimento da denúncia.
Chalub explicou que o pedido deveria ser julgado prejudicado porque foi demonstrada na denúncia ausência de “elementos explícitos”, “justa causa” e de “dolo” que, segundo ele, são os requisitos do Código de Processo Penal (CPP) para a instauração de Ação Penal.
O magistrado também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sobre o mesmo assunto, que entendeu pela não ilegalidade na concessão do título de terra da área onde está localizado o condomínio Alphaville.
Depois do pronunciamento de Chalub, Carla Reis, relatora do processo, voltou a defender o seu voto pelo recebimento da denúncia e renpondeu às alegações de Chalub. Segundo ela, o dolo só poderia ser reconhecido na instrução do processo. “Esse grau de certeza que Vossa Excelência está levantado só pode ser conhecido com o juízo do mérito. O que temos são indícios que devem ser investigados”, afirmou a magistrada.
Votaram a favor de George Tasso: Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Encarnação Salgado, Ari Moutinho e Domingo Chalub. Todos eles se envolveram em discussões na busca de defender seus votos.
Flávio Pascarelli e o presidente do TJ, João Simões, chegaram a travar uma rápida discussão, em tom alterado, durante a fala do membro do MP. Para Pascarelli, o procurador estava se alongando em suas considerações, o que evidenciaria uma nova sustenção oral. O magistrado alertou a irregularidade.
Segundo o regimento interno da Casa, as partes tem direito a uma única manifestação, exceto em casos de falas rápidas (questão de ordem).
João Simões, em contrapartida, respondeu que já tinha sido dada oportunidade para a defesa de George Tasso se manifestar e, portanto, o mesmo deveria ocorrer com o membro do MP. Pascarelli insistiu na negativa, mas João Simões interviu. “Eu sou o presidente aqui e decido quem que fala. Eu decido que o Ministério Público vai falar”, disse. Pascarelli se desculpou. “Não quero tirar o lugar do presidente nesta Corte, mas que conste na ata a minha intervenção”, rebateu.
Outra discussão ocorreu entre Domingos Chalub e João Mauro Bessa. Este último defendia ferrenhamente a aceitação da denúncia, por considerar que indícios do crime deveriam ser investigados. Em um dos momentos da sua fala ele disse que não cabia aos magistrados advogarem em favor do denunciado. Chalub se irritou e, com o dedo indicador apontado para Bessa disse. “Ninguém está advogando. Só queremos evitar que uma injustiça seja feita. No dia que Vossa Excelência sofrer uma injustiça vai saber disso”, afirmou.
Bessa rebateu. “Tem que rejeitar denúncia quando se tem certeza absoluta e isso tem de se esclarecer no curso do processo”, rebateu.
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MRLL

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