PENSE! PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

AS BOAS FESTAS DEPENDEM DA SUA VONTADE DE SER LIVRE

MRLL

CONTRA A SEGREGAÇÃO E A HIGIENIZAÇÃO SOCIAL

BAIRRO FECHADO - FALSOS CONDOMÍNIOS EXPLORANDO O QUE O POVO PAGA

Bairros Fechados são Falsos Condomínios.

A nova modalidade de exploração e burlação dos direitos gerais da população tem o nome de "Bairro Fechado"

O que é um bairro fechado?

A Legislação Brasileira tem uma determinação que rege e regula o parcelamento do solo em lotes que constituem um bairro.

Esta Lei Federal é a Lei do Parcelamento do Solo para fins urbanos, número 6766 de 1979.

As áreas assim parceladas ou divididas em lotes urbanos são portanto os bairros que compõem os municípios brasileiros.

Os bairros são de administração de cada município, sob legislação própria, leis municipais, que devem, logicamente ter o crivo final da Constituição Federal.

Porém, após a série de reações e resistências enfrentadas pelos políticos, pelas associações de falsos condomínios, os mesmos resolveram agora criar os falsos condomínios desta maneira- bairros fechados.

Divide-se uma área grande em lotes sob autorização da Prefeitura local com base na Lei 6766/79.


Em seguida, mura-se toda a área e faz-se cancelas e guaritas

Este bairro terá assistência básica obrigatória da Prefeitura local, com coleta de lixo, manutenção de vias, iluminação em áreas abertas e ruas, saneamento com esgotos, abastecimento de água...

Assim, quando das dificuldades ou de demandas de alto custo, quando o que é caro acontece ou precisam, TODOS NÓS pagamos, porém a minoria de proprietários deste "bairro fechado", usufrui os benefícios.

A luz pública iluminará para poucos, o lixo desta minoria será recolhido pelo poder público, a polícia estadual e eventualmente a policia municipal, policiarão para esta minoria, porém todos estes custos serão rateados entre todos nós.

As ruas são públicas, (Lei Federal 6766/79), mas só as utilizam, e só entram na área/bairro, as pessoas que eles permitirem.

Lá, a minoria que tem propriedades para taxas extras por luxos de seu "residencial", mas nós pagamos para mantê-lo iluminado e limpo.

Você concorda com mais esta privatização do espaço público?

Cabe lembrar que as leis dos condomínios reais não se aplica aos bairros.

LEI FEDERAL 6766/79- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm

MRLL

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA É SUSPEITA DE INCÊNDIOS NA GRANDE SÃO PAULO

Em nossa anterior publicação neste Blog, brevemente fizemos algumas considerações sobre os conflitos entre a especulação imobiliária, direitos outros e os direitos de Cidadania previstos na Constituição Federal Brasileira vigente.


Um dos maiores fatores de manutenção dos falsos condomínios é a especulação imobiliária, desde interesses de empresas para novos "bairros", ditos "fechados", (falsos condomínios), até interesses individuais de proprietários em bairros antes livres, atuais bolsões ou falsos condomínios.


Nos "bairros fechados" os serviços públicos são pagos pela Municipalidade, ou seja, pagamos algo para uns poucos, e não podemos ter acesso a estes locais e serviços.


Aos indivíduos interessa valorização dos imóveis para eventual venda, as custas de discriminação, ocupação de áreas públicas, ilegalidades inconstitucionais.

Estes conflitos confluem na discriminação, dano imenso que acentua a discrepância social, e agravado pela violenta retirada de um direito de todos que é o transitar, morar, viver livremente nestas ruas, estradas e praças.


Os incêndios de favelas na Grande São Paulo, metrópole com mercado imobiliário aquecido nestes tempos, levantou a suspeita de que interesses especulativos estariam promovendo estes sinistros para liberação de áreas para construção de novos empreendimentos.


Caso comprovada esta ação especulativa e criminosa, estaríamos diante de uma imenso paradoxo acentuador das diferenças de oportunidades e reconhecimento de direitos.


De um lado, excluem os pobres, menos favorecidos. do direito a áreas públicas nos falsos condomínios, do outro lado querem empurrar os menos favorecidos e pobres para áreas mais distantes, que não para a extinção de suas vidas.


Ouça depoimentos no link:

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/insatisfeitos-com-atendimento-da-prefeitura-moradores-querem-reconstruir-casas-no-local-do-incendio/view

MRLL

                 

                

CONFLITOS - OS INTERESSES DA ESPECULAÇÃO E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

As Leis são os acordos do grande contrato social, limites entre a selvageria dos abusos e a civilidade ou conceito de Cidadania.

Moradores de rua, sem abrigo digno, lutam nas cidades brasileiras por direito a moradia, um benefício básico da Sociedade e igualmente a outros direitos e benefícios, previsto na Lei maior do Brasil. Lutam até mesmo pelo direito de permanecerem nas praças e ruas.

E lutam, no completo sentido deste termo, pois as contradições do Sistema Político e Econômico, ao mesmo tempo, geram discrepâncias quanto ao acesso a oportunidades e rendimentos e dificuldades políticas nas providências do Estado e respectivos governos para atenção a solução viável destas diferenças de acesso.

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, Lei maior brasileira, e em vigor, assegura no texto o direito a moradia ao indivíduo. Mesmo assim, em muitas situações e casos, este direito é ameaçado pela selvagem especulação.

Os interesses selvagens de acumulação de Capital, por grupos, classes e grupos legalmente constituídos, e ainda por indivíduos, geram conflitos entre os interesses destes grupos e indivíduos e os interesses e necessidades, direitos de outrem.

O Poder Judiciário é, muitas vezes, a intervenção que ocorre nestes conflitos, em princípio para garantir os direitos das partes envolvidas e cabe a este Poder promover a Justiça, impedindo a progressão e o estabelecimento dos abusos.

O poder econômico pressiona governos e todo o Sistema contra os direitos, principalmente dos menos favorecidos.

Quando os interesses atingem grande parte da população e, principalmente o que é Público, neste mesmo sentido, cabe o concurso da Procuradoria ou Ministério Público na defesa destes direitos.

A questão dos falsos condomínios converge e se afasta da luta dos sem moradia, surpreendentemente desde que as classes sociais envolvidas são díspares.

Os grupos especuladores que ocupam as áreas públicas, concedidas a estes politicamente por governos, os falsos condomínios, tem os mesmos interesses especulativos em áreas particulares e até públicas, diretamente ou indiretamente, de interesse e direitos constituídos por classes menos favorecidas.

Perante a Lei maior, a Constituição, a moradia é o ponto, ameaçada de penhora nas ações de cobrança nos falsos condomínios, no caso das Classes mais abastadas. Ao mesmo tempo, conforme a mesma Lei, a moradia não é tornada acessível aos menos abastados, sem teto, moradores de ruas e praças.

E assim, as políticas excludentes, tornam confluentes os dois conflitos.

Políticas excludentes, tão apoiadas pelas Classes mais abastadas nos falsos condomínios, excluindo, impedindo acesso dos pobres a ruas e praças concedidas a estes “ricos”, contraditoriamente excluem os pobres do direito as ruas e praças e até do direito a digna moradia.    

MRLL

SERÁ QUE A MELECA REAL É AZUL?

A postura aristocrática e elitista dos adeptos dos falsos condomínios é algo anacrônico no Brasil.

E é também coisa em extinção em grande parte do Mundo de hoje.

Os tempos de "principes" e de "princesas", "reis" e "rainhas" de há muito tem deixado de ser a coisa principal na preocupação do Homem moderno.

Todavia, a tradução mais incisiva e visível da falsa aristocracia das minorias dos falsos condomínios é a insistencia na apoderação de Áreas Públicas.

E ainda se manifesta na exclusão de direitos vários dos Cidadãos e Cidadãs.

Esta atitude deplorável se aproxima do que já deixou de ter valor e agora é mera piada e matéria de jornalismo decadente.

Valem as gentes.

Valem os trabalhadores que são e não os falsos ricos que pretendem ter.

Meleca não!

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MRLL

A QUESTÃO DA MORADIA E A EXPULSÃO DOS MENOS FAVORECIDOS

As Regiões Central e da Luz em São Paulo aproximam expeculação imobiliária e luta pela moradia.

Abusos de tolerância pública a débitos de impostos e ação pública contra a luta pela moradia.

Expulsam os menos favorecidos para longe dos direitos básicos, numa Democracia capenga.

Resquícios da exploração colonialista e dos consequentes regimes autoritários mais próximos.

Tratam como lixo os menos favorecidos.

Concedem privilégios aos mais fovorecidos

A "cortesia" feita com o chapéu do Povo e de todos.

Áreas públicas concedidas aos privilegiados. 

MRLL

NO AMAZONAS TAMBÉM O DESVIO DE TERRAS PARA "CONDOMÍNIOS"

De norte a sul do Brasil pipocam as maléficas influencias alterando violentamente, roubando, o direito público às terras e áreas, até ancestrais a colonização, para benefício de minorias abastadas.

Coisa comum, a presença de políticos usando cargos públicos para favorecer estas minorias.

Leia o informe sobre o que anda pelo Estado do Amazonas e acesse o link http://youtu.be/SK2TYnqOwyY:

TJAM adia novamente o julgamento do ex-secretário George Tasso
(17 Abr 2012 . Emily Ribeiro)

O julgamento decidiria se George Tasso será investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra

Manaus - Em um julgamento tenso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) adiou, pela segunda vez, o julgamento do processo que vai decidir se o ex-secretário do Estado de Política Fundiária George Tasso vai ser investigado pela denúncia de ter falsificado uma certidão de posse do terreno onde foi construído o condomínio de luxo Alphaville, na Ponta Negra.

O “documento falso”, segundo o Ministério Público do Estado (MPE-AM), permitiu que terras públicas fossem “desviadas” para fins particulares. O julgamento foi adiado a pedido do desembargador Sabino Marques, com um placar de 6X5 pelo não recebimento da denúncia. George Tasso é o atual secretário de Governo.
Domingo Chalub, autor do primeiro pedido de vistas no último dia 21 de março, Chalub afirmou que a Justiça tinha o “dever de proteger” o secretário.
“Não consigo entender como que ainda se discute o recebimento de uma denúncia onde já deve decisão do STF e está mais que comprovado a falta de dolo. Porque o cidadão tem de ser processado para lá no final descobrirem que ele é inocente?
É dever da Justiça protegê-lo”, afirmou.
O magistrado foi o primeiro a votar pelo não recebimento da denúncia.
Chalub explicou que o pedido deveria ser julgado prejudicado porque foi demonstrada na denúncia ausência de “elementos explícitos”, “justa causa” e de “dolo” que, segundo ele, são os requisitos do Código de Processo Penal (CPP) para a instauração de Ação Penal.
O magistrado também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sobre o mesmo assunto, que entendeu pela não ilegalidade na concessão do título de terra da área onde está localizado o condomínio Alphaville.
Depois do pronunciamento de Chalub, Carla Reis, relatora do processo, voltou a defender o seu voto pelo recebimento da denúncia e renpondeu às alegações de Chalub. Segundo ela, o dolo só poderia ser reconhecido na instrução do processo. “Esse grau de certeza que Vossa Excelência está levantado só pode ser conhecido com o juízo do mérito. O que temos são indícios que devem ser investigados”, afirmou a magistrada.
Votaram a favor de George Tasso: Yedo Simões, Flávio Pascarelli, Rafael Romano, Encarnação Salgado, Ari Moutinho e Domingo Chalub. Todos eles se envolveram em discussões na busca de defender seus votos.
Flávio Pascarelli e o presidente do TJ, João Simões, chegaram a travar uma rápida discussão, em tom alterado, durante a fala do membro do MP. Para Pascarelli, o procurador estava se alongando em suas considerações, o que evidenciaria uma nova sustenção oral. O magistrado alertou a irregularidade.
Segundo o regimento interno da Casa, as partes tem direito a uma única manifestação, exceto em casos de falas rápidas (questão de ordem).
João Simões, em contrapartida, respondeu que já tinha sido dada oportunidade para a defesa de George Tasso se manifestar e, portanto, o mesmo deveria ocorrer com o membro do MP. Pascarelli insistiu na negativa, mas João Simões interviu. “Eu sou o presidente aqui e decido quem que fala. Eu decido que o Ministério Público vai falar”, disse. Pascarelli se desculpou. “Não quero tirar o lugar do presidente nesta Corte, mas que conste na ata a minha intervenção”, rebateu.
Outra discussão ocorreu entre Domingos Chalub e João Mauro Bessa. Este último defendia ferrenhamente a aceitação da denúncia, por considerar que indícios do crime deveriam ser investigados. Em um dos momentos da sua fala ele disse que não cabia aos magistrados advogarem em favor do denunciado. Chalub se irritou e, com o dedo indicador apontado para Bessa disse. “Ninguém está advogando. Só queremos evitar que uma injustiça seja feita. No dia que Vossa Excelência sofrer uma injustiça vai saber disso”, afirmou.
Bessa rebateu. “Tem que rejeitar denúncia quando se tem certeza absoluta e isso tem de se esclarecer no curso do processo”, rebateu.

Fonte- www.d24am.com

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MRLL

O IMPASSE

De há muito, vimos dizendo e temos dito que a questão dos falsos condomínios prende-se, em origem básica, à questão política nacional.

Influencias do Neoliberalismo acentuaram a tendência para as privatizações dos espaços públicos, dentre outras privatizações no Brasil.

Outros grupos que dizem combater os falsos condomínios alardearam sempre que este combate deveria centrar-se na luta contra as cobranças de taxas nestes Bairros pseudo-privatizados.

Este foi e é o primeiro engano, porque aborda os falsos condomínios superficialmente e de maneira imediatista simplista

Diante de várias negativas, inconsistências e consequentes perdas contra as cobranças perante o Judiciário, em todo o Brasil, estes mesmos grupos também insistiram em questionar quem dava sentenças de perdas, os Juízes e o próprio Poder Judiciário nacional.

Em São Paulo, a entidade de pretensões estaduais, que se chama ou chamava Avilesp, chegou a promover uma sintomática e pequena auto-denominada “manifestação” nas portas do Tribunal de Justiça da Capital, que chamamos de “passeata dos vinte”, devido ao número de participantes.

Ainda houve alguma participação do Ministério Público com resultados variados nos diversos Estados da Federação.

Em meados de 2011 alardeou-se como a salvação uma decisão dos Tribunais Superiores em Brasília, contrária às tais cobranças, e que não tem sido acatada nas esferas inferiores da Justiça brasileira.

Enfim, neste Dezembro de 2011, após muita esperança e nenhuma alteração do quadro dos falsos condomínios, o assunto está num impasse.

A esperada investigação do Judiciário a ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça esbarra nas resistências esperadas oriundas do corpo judicial nacional e coloca em “saia justa” a instituição Poder Judiciário Brasileiro, expondo mazelas nos meios de comunicação e ameaçando a autoridade do próprio CNJ.

Enquanto isto, continuam as privatizações vigindo, as ações de cobrança sendo aplicadas e as decisões mantidas como sempre foram.

Perguntamos a Você Cidadão: Quem estava certo?

MRLL

A METRÔFOBIA, A ÔNIBUSFOBIA, A PLEBEFOBIA, AS SEMELHANÇAS ENTRE HIGIENÓPOLIS E GRANJA VIANA

loja do Pão de Açúcar "ameaçada" pela Estação Angélica do Metrô


FOBIA - (phobia). Sufixo de origem grega que tem sentido de temor exagerado, medo intenso, irracional, aversão, hostilidade, perante situações, objetos, animais, lugares que não apresentam qualquer perigo para a pessoa.

“Eu não uso metrô e não usaria. Isso vai acabar com a tradição do bairro. Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada...” (morador do Higienópolis- Jornal Folha de São Paulo).

“sua piscina está cheia de ratos...suas idéias não correspondem aos fatos...” (Cazuza)

Em curso está uma estranha questão da mudança anunciada do projeto da linha 6 – Laranja – que teria uma Estação denominada Angélica instalada perto da Praça Buenos Aires e uma investigação do Ministério Público quanto às justificativas para tal mudança de projeto.

Tal mudança no projeto com a Estação, agora a ser instalada nas proximidades do Estádio do Pacaembu, teria sido justificada, pelos políticos e pelos responsáveis pela obra, como “correção de erro de traçado”, mas corre que houve pressão por parte de moradores da região do Bairro Higienópolis.

O estranho é que em outros bairros da Capital, a instalação de Estações do Metrô é motivo de júbilo, comemorações, certas especulações imobiliárias, satisfação e alegria dos moradores. Mas no Higienópolis é ao contrário!

A imprensa publicou apenas algumas alegações dos moradores, como a alegação de que “as obras do metrô podem trazer transtornos ao sistema viário e à população idosa predominante no bairro” ou ainda que ,”além disso, o fluxo maior de pessoas poderia ocasionar furtos e vandalismo na região”, sendo que, “no entanto, os usuários de transporte público que frequentam o bairro disseram que a nova parada seria positiva”. (Band – Rede Bandeirantes de Comunicação).

Outros moradores alegaram ainda que “o bairro (Higienópolis) se tornaria um “camelódromo” . (UOL).

Mais alguns publicaram alegações de que “haveria aumento do potencial de criminalidade com maior afluxo de pessoas” caso seja instalada a Estação Angélica do Metrô. (Band News - Rede Bandeirantes de Comunicação).

Muito estranho também é que, na contramão dos fatos e das idéias perante o transito infernal de carros em São Paulo, muito contrariamente os moradores do Higienópolis não querem o transporte público do Metrô de São Paulo.

Assim dão a entender que não precisam deste meio de transporte. Ou quem sabe querem continuar a utilizar seus automóveis? Ou talvez os idosos e todos de lá vão passar a utilizar bicicletas, seguindo na moderna e chique correnteza atual?

O Bairro e a região do Higienópolis em São Paulo tem pelo menos uma semelhança importante a ser considerada em relação à Região da Granja Viana, esta incluída em mais de um Município da Grande São Paulo, (Cotia e Carapicuíba): o fato de que população e fluxo de população moradora lá e cá é de Classe Média alta, predominantemente.

Apesar de “aberto”, ou seja, sem fechamento predominante de Ruas Públicas para ocupação pelos falsos condomínios, como acontece na Região da Granja Viana, o Bairro do Higienópolis é caracterizado por ser um dos bairros “nobres” da Capital destinado preferencialmente, conforme as imobiliárias, às pessoas de alto poder aquisitivo, em condomínios edilícios e em ainda algumas casas de alto padrão.

E não por mera coincidencia, há na Região da Granja Viana um falso condomínio denominado "Nova Higienópolis", mais um sonho dourado de consumo da classe média abastada. Uma espécie de mistura brasileira de Higienópolis com New Jersey.

A própria origem antiga do nome do Bairro remonta à diferenciação.

Em épocas de problemas com epidemias, a “higiene”, tomada como um sinônimo direto de Saúde era objetivo.

A solução foi o distancimento de outros bairros mais centrais e/ou periféricos e de outro tipo de população, mas somente para alguns.

No final de Século XIX e início do Século XX, a higiene era benefício ou privilégio de quem pudesse pagar por ela.

Corre na rede social Facebook uma certa lista para a manifestação em frente a um elegante Shopping local, denominada “Churrascão da gente diferenciada” que visa provocar os “nobres” do Higienópolis. "Gente diferenciada" foi o termo usado, jocosamente, por um morador em referencia às pessoas simples, a pessoas que usam o Metrô e transporte público, conforme publicado no Jornal Folha de São Paulo.

Há até uma determinada indignação do tal grupo de moradores do Higienópolis pela ameaça de desapropriação, dentre outros imóveis, de uma loja Rede Pão de Açúcar, tida como verdadeiramente “elegante” e idem realmente diferenciada. (Facebook)

Possíveis estereótipos de parte da população, que certamente não frequenta a Rede Pão de Açúcar, nem na Granja Viana, nem no Higienópolis, são motivos de piadas contra a “Corte”, dizendo os manifestantes:

“...vou levar uns pagodes antigos e a banda do bairro pra tocar lá!”,

“Acabei de falar com o empresário da banda “Calypso”.

Joelma e Chimbinha confirmados! Eles vão arrepiar!!!”,

“Vou levar ‘batatonese’”,

“...não pode faltar funk MUITO alto!!”,

“Lembrem-se de levar Tubaína, Dolly Cola e refrigerante Xereta!”,

“Reserva a laje que eu quero tomar sol!”,

“Eu levo as Kaiser morna” e “Vamos fritar sardinha na rua e vender espetinho de salsicha!”

"... chegar com meu chevettão 81 preto com as "corneta" pra fora, tocando Mc Catra no ultimo volume!!!”,

“Adorei meu novo título... gente diferenciada!!! Já posso dar tchau tipo miss???”,

“...finalmente um evento decente pros nossos mano fazer um eskenta pra final do Paulistao!”

“Fica, vai ter gente diferenciada”. (fonte- UOL- Facebook).

Por volta de 2008, quando nós do MRLL iniciamos nossa luta pela implantação de linha de ônibus na Estrada do Capuava e depois na Estrada do Lutero, soubemos que muitas pessoas, moradores e moradoras dos falsos condomínios da Região, até ameaçaram de demissão as trabalhadoras e trabalhadores que ousassem propalar e/ou aderissem ao abaixo assinado por nós promovido.

Assim, mais uma vez estão postas as tristes semelhanças: discriminação, fobias, privilégios de minorias contra a maioria da população!

Tanto nos falsos condomínios quanto no Higienópolis gente dita verdadeiramente diferenciada não quer próxima de si a outra gente que dizem “diferenciada”, talvez pela idéia que tem de serem “sujos”, ladrões, bandidos, camelôs, e outras coisas mais.

Porém, porque esta outra gente, que na fobia de outros, seria “pouco higiênica”, usa metrô e ônibus, trabalha, serve aos "felizes" e reais diferenciados da Granja Viana ou do Higienópolis, e por isto devem caminhar mais a pé para os serviços nas casas, falsos condomínios e apartamentos elegantes. Afinal, caminhar reduz o peso e melhora a Saúde!

Ou talvez seja o destino, porque simplesmente não tenha tido a sorte grande de nascerem em grupos familiares “felizes” que podem frequentar, em situação especial, privada e privatizante, as Áreas Públicas que conseguiram ocupar com o aval de políticos que se identificam com a mesma “felicidade”.

O aval podre que permitiu e permite cancelas e guaritas nas Ruas, Praças e Estradas da Granja Viana e outros lugares do Brasil é somente para atender ao pedido dos “felizes” e menos iguais ou mais diferentes que a maioria.

É o mesmo aval podre assinado pela mesma mão que agora muda projetos do Transporte Público de massa e privatizou e privatiza o que é de todos.

É estranho ou não é?

MRLL

As Granjas Vianas ou o Sentimento de Grupo

Algumas pessoas na região da Granja Viana, que em parte é área do Município de Cotia, já estão se referindo a algo que chamam de “Sentimento de Comunidade”. Segundo estas pessoas, que se auto denominam “Transition”, os antigos costumes das quermesses, feiras, bazares, estariam presentes ainda compondo o tal Sentimento de Comunidade.

Porém, não é mais o que se vê.

As antigas quermesses não mais são franqueadas coletivamente ou abertas a todos da Comunidade. As feiras, ainda abertas, competem com os supermercados e hipermercados, em desvantagem e com frequência seletiva no sentido desta frequência ser agora menos eclética do que antes.

Bazares têm de vários tipos, distintos exatamente pelo tipo de gente que frequenta. Há bazares de classes A, B e C, no mínimo.

A quermesse é no restaurante ou no clube, o bazar na casa das amigas e a feira, depende da temática.

Tem gente que nem fica sabendo de eventos da dita "comunidade". E se ficar sabendo, muita gente vai achar que é coisa de um ou outro grupo que nem sempre é a turma dele.

Antes, a Comunidade talvez tenha sido mesmo unida em maioria.

Bairro ainda é a parte da cidade de localização e características comuns, que diferenciam cada uma destas áreas.

As pessoas antes conviviam sem grandes apartações.

Hoje, a Comunidade desta região de Cotia, divide-se e fecha-se em sub-comunidades dos “condomínios”, das Igrejas, estas ou aquelas, Católicas ou Evangélicas ou outras mais... Portanto, não é muito preciso ou correto falarem em Sentimento de Comunidade por aqui sem rotularem de qual grupo, gueto ou classe estão falando.

O termo mais definidor não seria “Sentimento de Comunidade” e sim seria dizerem os “Sentimentos de Grupos”.

Grupos, guetos, turmas, categorias de moradores, classes sociais...feudos e ideologias que são células não comuns de convívio e estruturação social.

Ou seja, o comum a todos não é mais comum a todos e as comunidades são várias e não uma só, como antes nos Bairros das Cidades.

E o termo “Transition” usado por estas pessoas é bem mais correto, pois reflete e indicia que a fase e a intenção talvez seja mesmo de mudanças dos costumes e de segregação, em relação ao modo como eram praticados nas antigas e verdadeiras Comunidades.

Assim, nesta região da Granja Viana predomina o sentimento de frações comunitárias, o conceito social de “condomínios” e não o antigo sentimento de Bairro, livre, aberto e democrático.

MRLL

A LIBERDADE EM SENTIDO MAIOR - Ex-Prefeito "Todo Condomínio" Não Foi Eleito

Há momentos em que acredito na Justiça dos homens. Este senhor, que teve a "cara de pau" de declarar à época de sua candidatura a Deputado Estadual que seu patrimônio era de $ 38 mil reais (dois bens), boa coisa não faria na Assembléia Legislativa...

Regina Tavares Campos Oliveira (carta publicada em 16/03/2011 no Jornal Cotiatododia, Cotia, SP).

Dentre infelizes declarações do Ex-Prefeito de Cotia, conhecido pelo vulgo de "Quinzinho Pedroso" há uma das suas piores feitas durante seu péssimo "governo" quando foi questionado sobre o que pensa sobre "bolsões".

Declarou que é "todo condomínio", apoiando os falsos condomínios da região e em geral, em provável defesa de seus interesses e do seu grupo político.

Da mesma forma infelizes foram as não realizações e as realizações discutíveis deste ex-prefeito durante o mesmo período, motivos de vários processos judiciais contra ele.

Em 2010, tentou eleger-se Deputado Estadual e teve aproximados 80.000 votos na região de Cotia.

Porém, a ação de grupos contrários a corrupção, processos vários, erros jurídicos, além da má fama do político Quinzinho, impediram a posse em 15/03/2011.

Por decisão em Brasília, o Ministro Março Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar apresentado por Quizinho Pedroso.

Dentro das condutas e pensamentos tortos, da mesma linha dos que acham certo a existência de "falsos condomínios", ocupações e exploração de áreas públicas, em sua defesa, o tal Quizinho Pedroso alegou "a obtenção de votos suficientes para eleger-se e o insucesso da apelação interposta na ação civil pública, (contra ele), cuja ausência da certidão seria um dos fundamentos para o indeferimento da candidatura".

Ainda teve o descaramento de dizer os vários processos de natureza penal contra ele, citados pelo TRE-SP, seriam "inquéritos policiais" e apresentou certidão atestando não constar execução criminal em seu nome, ainda alegando que a urgência do caso seria justificada, incluindo a concessão da liminar pedida ao TSE em Brasilia, pelo "risco de estar na proximidade da posse dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agendada para o próximo dia 15 de março".

O ministro Março Aurélio do TSE argumentou a decisão, negando o pedido de liminar, do qual destaca-se no texto a visão clara do Juízo quanto aos princípios da Liberdade, presentes também na Constituição Federal:

"Observem a organicidade própria ao Direito. Fizeram-se em jogo, até aqui, temas instrumentais. A envergadura do que veiculado quanto ao direito material não coloca em segundo plano as regras de processo, que, em última análise, consagram a liberdade em sentido maior".

Aos poucos, a verdade aparece!

E a luta continua!

MRLL

fontes:
http://www.jusbrasil.com.br/
Voto Consciente -Cotia-SP
primeira citação - seção de Cartas -Jornal virtual Cotiatododia 16/03/2011

Ética Pública, Princípios da Democracia e Igualdade

Muita gente nos pergunta a causa de tanta falta das coisas que interessam e que são direito do povo.

Por que a Saúde, a Educação, a manutenção de Áreas Públicas, o policiamento, o acesso aos Bens e Serviços Públicos tantas vezes é tão dificultado ao povo brasileiro?

Nós já sabemos que a resposta é o predomínio dos interesses das minorias detentoras de capital e/ou de acesso a oportunidades de conquista de capital e ao poder, nem sempre lícito ou ético.

E no Brasil, nação muito nova em relação aos povos europeus, as coisas ainda tem ares de épocas coloniais e imperiais.

A multiplicação de oportunidades para os abastados de dinheiro e poder cresce e aparece em proporções geométricas, enquanto para os não abastados, dimimui nas mesmas proporções ou em proporções ainda maiores.

Até mesmo as exclusões sociais, as opressões, os bloqueios aos que "nasceram mal" ou que não conseguiram oportunidades honestas e éticas são interessantes para a geração de mais "riqueza" e poder para os mesmos que "nasceram bem" ou conseguiram algum acesso social.

O vídeo mostra uma ideia de como os britânicos implantaram um Sistema de Saúde melhor.

Nós temos o SUS, uma ótima idéia, mas esvaziada pelos interesses de políticos e pela ganância de empresários e investidores em empresas de Saúde.

A intenção não é fazer apologia dos britânicos, nem isentá-los de falhas outras em outros setores.

O motivo de incluirmos este vídeo é mostrar a diferença de ética para com as coisas públicas.

A aplicação dos princípios poderia ser ideal ao Brasil.

MRLL

LEGISLAÇÃO EM VIGOR E A PSEUDO-REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS

Enquanto as falsas associações de bairro continuam ocupando áreas públicas antes regularizadas e legalizadas, também prossegue a ocupação irregular de outras áreas.

Estas associações, frequentemente ao invés de zelarem pelo patrimônio público, causam alterações no loteamentos ou bairros regulares, ocupando também áreas verdes públicas, destruindo nascentes e cursos de água, alterando o traçado de ruas e estradas, fazendo obras em áreas e vias públicas sem autorização e sem projetos, jogando lixo de maneira irregular nas ruas é praças, etc...

A maior parte destas ocupações irregulares surge da possível corrupção de maus funcionários públicos, idem de políticos que muitas vezes os colocaram lá, dos interesses políticos em reeleições, etc...

Para conseguirem votos, estes políticos, usando do Poder Público, arranjam melhorias para estas áreas irregulares, cujo conceito e termo corretos é o de "favelas", piorando em vários sentidos a ocupação ilegal.


Agora vem a parcimônia de tentarem legalizar a ilegalidade por meio de um projeto de “lei de regularização de imóveis”, quando já existe legislação que disciplina os loteamentos, as cidades, o urbanismo enfim.


E estas leis vigentes é que são burladas e não respeitadas pelos políticos de má conduta.
O artigo a seguir, transcrito do Jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, Minas Gerais, publicado em 17 de Fevereiro deste ano, trata também do assunto.


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Regularização de imóveis


Newton Horácio Neves
Inspetor do CREA /especialista em Planejamento Urbano


A discussão do momento entre os profissionais da área de engenharia, de arquitetura e
o Poder Público é em relação à lei de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística.
Várias entidades, entre elas o Sindicato dos Engenheiros - Senge, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea, o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB e a Faculdade de Engenharia - UFJF se colocam contra a existência desta lei.
A cidade de Juiz de Fora cresce de maneira desordenada. A falta de planejamento urbano, aliada à inexistência de uma política de desenvolvimento urbano eficiente, contribui com o crescimento de construções irregulares, pois não há, por parte do Poder Público, fiscalização suficiente que possa, pelo menos, minimizar este grave problema.
Muitas dessas construções são em áreas não passíveis de qualquer ocupação (encostas íngremes e áreas inundáveis) e sem serviços de urbanização, principalmente água potável e rede de esgoto sanitário, que caracterizam a urbanidade. As pessoas constroem suas casas sem nenhuma orientação técnica, modificando as características do solo, provocando impactos ambientais, como os deslizamentos de terra que, na maioria das vezes, deixam vítimas fatais.
Compete ao município fiscalizar, acompanhar, disciplinar e aprovar os projetos de construções, bem como realizar as medidas inerentes às obras de construção do imóvel, fazendo com que o proprietário ou o empreendedor cumpra as medidas necessárias à conclusão do empreendimento de acordo com a legislação vigente.
Segundo consta no artigo 182 da Constituição Federal, "a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".
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MRLL

A moral deles (morador agride mulher no São Paulo II)

Leia abaixo o que acontece, volta e meia, na elite dos falsos condomínios.

O chamado São Paulo II, ou SP2, é mais um falso condomínio da Região da Granja Viana, Cotia, Estado de São Paulo.

De maneira irregular, na entrada do local, param os veículos, anotam nome e documentos, até fotografam (se Você deixar).

Pobres e carros velhos, muito provavelmente, são tidos como apenas mão de obra, coisa feia e baixaria.

Ônibus e outros veículos coletivos não circulam "dentro" do "condomínio".

Toda esta parafernália é para excluir a população em geral do local, reservando para uns poucos de uma pretensa elite, aquelas áreas públicas ocupadas.

Porém...deu no Estadão:

Após espancar mulher, empresário é preso com armas no SP 2

05/02/2011
AE
(e Cotiatododia)

O empresário Joaquim Alberto Pereira Duarte, de 58 anos, dono de motéis na zona sul de São Paulo e em Minas Gerais, foi detido, por volta das 21 horas desta sexta-feira, embriagado ao volante de seu carro, no Condomínio São Paulo 2, em Cotia, onde mora. Dentro da casa do empresário, acusado pela própria esposa de espancá-la, havia três armas - um revólver calibre 38 e duas espingardas - nenhuma com porte.
Policiais militares da Força Tática do 33º Batalhão, em patrulhamento no entorno do condomínio, foram parados por duas mulheres, uma delas bastante machucada. Ao indagarem sobre o que havia ocorrido, os policiais ouviram da vítima, acompanhada da nora, que o marido dela teria sido o responsável pelas agressões. Levados pelas duas até o interior do condomínio, os policiais flagraram o empresário bêbado e ao volante do utilitário esportivo, na Rua Marechal Albuquerque.
Uma revista foi feita na casa do empresário, com a autorização da esposa e da nora, e lá eles encontraram as armas. O empresário foi autuado em flagrante na delegacia de Cotia por posse ilegal de arma, lesão corporal dolosa e embriaguez ao volante. O filho de Joaquim foi até a delegacia apenas para retirar o veículo do pai.

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Esta é a moral da elite de moradores dos falsos condomínios?

Depois dizem que precisam de segurança?

"Polícia para quem precisa..."

MRLL

Proposta: Guaritas de Condomínios Transformadas Em Postos Policiais - Cidade Democrática

Proposta: Guaritas de Condomínios Transformadas Em Postos Policiais - Cidade Democrática

Mensagem recebida do nosso amigo Luis Eduardo Lemos, que nos notifica de uma vitória contra os falsos condomínios em Minas Gerais.

(autor do Blog Preserve JP - Luís E. Lemos - Movimento para preservação do patrimônio público e ambiental da região do Jardins de Petrópolis - PreserveJP - Nova Lima - MG.
www.preservejp.blogspot.com)


A luta continua em todo o Brasil!

A Mensagem do Luis:

"Cidadãos (ãs),

Falsos condomínios perdem na Justiça de Nova Lima.
E o "Condomínio" Jardins de Petrópolis foi o primeiro."

Anexo, estava o texto da jornalista Carmem D. Vieira:

Falsos Condomínios em Nova Lima- MG perdem na Justiça
Por Carmem D. Vieira

O teor da decisão judicial:

Vejam abaixo o inteiro teor de uma histórica decisão (processo n. l88.09.085146-3) do judiciário de Nova Lima (MG) que terá repercussões importantes não só na região, mas em todo o Brasil, onde a ocupação do espaço público de forma privatizante por parte de “falsos condomínios”, como o fato já é chamado, é coisa generalizada.

O casal proprietário de lotes no bairro Jardins de Petrópolis (Nova Lima) - Sr. Helton Morgan Santos e sua mulher, Sra. Raquel Aparecida Lopes - foi intimado a comparecer à Justiça por ação judicial impetrada pela Associação Comunitária Jardins de Petrópolis, no sentido de obter o pagamento de R$9.004,94 (Nove mil, quatro reais e noventa e quatro centavos) “referentes a taxas de condomínio vencidas e não pagas pelos requeridos (…)”.

As vítimas do “falso condomínio” do Bairro Jardins de Petrópolis contestaram a legitimidade e legalidade da cobrança, obtendo o mais integral apoio do judiciário.

O Juiz, Dr. Francisco António Furtado Ribeiro, afirma, com efeito, que “É certo que este juízo vinha entendendo, inclusive com apoio na jurisprudência de então, no sentido da obrigatoriedade dos moradores contribuírem no rateio das despesas comuns, mesmo em se tratando de condomínio de fato, mas não de direito, pelo uso e gozo dos serviços comunitários prestados pela associação de moradores”.

“Todavia, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, às quais não devo ignorar, vêm de encontro a este entendimento”

O juiz declara, enfim, depois de citar diversas jurisprudências contrárias à cobrança das taxas, que,

“(…) em razão de tantas decisões recentes, irretorquíveis, que me convencem e tornaram superado o entendimento que este juiz, acompanhando a jurisprudência da época, tinha sobre o tema, não há como ser acolhida a pretensão requerente (…)”.

Parabenizamos os dois requerentes pela resistência cidadã contra as absurdas pretensões das máfias de condomínio do Bairro Jardins de Petrópolis, coroada por decisão tão significativa do Judiciário. A sentença bloqueará, certamente, as iniciativas agressivas das minorias autoritárias do bairro Ouro Velho (MG) e de todo o país, visando obter ganhos financeiros ilegais.

(*) Carmen D. Vieira, jornalista e profa. aposentada da UFMG.


A seguir, os comentários até 14/12/2010, relativos à postagem da Sra. Carmem D. Vieira:

Comentários:
sobre “OS FALSOS CONDOMÍNIOS PERDEM NA JUSTIÇA DE NOVA LIMA (MG), Carmen D. Vieira (*)”

1.Luís Eduardo Lemos em 12 de dezembro de 2010 07:25
Parabéns pela divulgação desse fato que é uma vitória para os cidadãos que não conseguem mais lidar com a arbitrariedade e metidez desses pseudo, falsos condomínios!! Vamos divulgar!!!

2.Hiram Goes em 12 de dezembro de 2010 22:07
Agora a farsa acabou. A máscara caiu. E a democracia voltará a reinar, assim como antes de alguém querer mandar. Imposição não combina com democracia. Agora a Associação terá que respeitar e merecer os seus associados. Será necessário maturidade para administrar a Associação. Ser simplesmente Associação,
Juntar esforços em uma gestão inteligente, buscar as soluções.
A partir de agora, o destino terá outro rumo.
Fico muito feliz em saber que a paz voltará a reinar, e que o sol voltará a brilhar para todos no Jardins de Petrópolis.
Viva a Liberdade, Viva Nova Lima !!!!!

3.Alliança Municipal das Associações em 13 de dezembro de 2010 12:43
Fernando,obrigado por acompanhar nossos emails.
Vou encaminhar para a secretaria executiva da AMA e certamente,foi uma descisão importantíssima,tomada pelo Dr.Francisco.
Este tema,continua em nossas pautas,mas foi quase que em sua totalidade,transferido para o Conselho de habitação,que é a instância correta para seu direcionamento.
Vou pedir comentários da secretaria e em seguida sua divulgação.
Atenciosamente
Luiz Nacif

4.Dr. Ricardo A Salgueiro em 13 de dezembro de 2010 17:43
Parabéns a todos que lutam e lutaram no objetivo desta vitória.
Nós do MRLL combatemos a ocupação de áreas públicas desde a região da Granja Viana, na Grande São Paulo, local de foco intenso destas explorações.

5.navid tahamtani em 14 de dezembro de 2010 16:22
Parabéns a todos que lutam contra a corrupção e milícias que tomam conta dos nossos bairros na forma destes “condominios” e seus administradores.
Este juiz merece parabéns de todos nos por ter ido contra tantos colegas dele aqui de São Paulo e especialmente na cidade de Cotia.

Não basta aguardar que alguém faça por você.

Não fique se dizendo "vitima" e apenas esperando algo que venha de cima.

Lute no seu bairro!

A coisa começa em cada bairro do Brasil.

E terminará em cada bairro do Brasil!

MRLL

TUDO DOMINADO...PELA HIPOCRISIA!

Hipocrisia é a melhor definição para as ações policiais e governamentais no Rio de Janeiro, amplamente divulgadas no Brasil e no Mundo.



As questões sociais, as diferenças e abismos, o fracasso da educação das "boas famílias" abastadas, nem o nome das facções criminosas, ou os desmandos dos políticos não devem nem podem ser citados, nem interessam serem corrigidos, pois são assuntos proibidos!

Como se num passe de mágica, a violência da polícia fosse curar anos e anos de corrupção e fragilidade política, apenas para atender as exigências do compromisso com eventos como shows, exposições de negócios, a Copa Mundial da FIFA em 2114 e as Olimpíadas de 2016.


O Rio de Janeiro está doente há muito tempo, e se antes apenas sugava na Guanabara os recursos nacionais, desde que deixou de ser a capital federal, mais dá gastos e problemas do que gera benefícios para o Brasil.


E a hipocrisia em São Paulo tem a cara do governador eleito, o qual dizem, fez acordo bem a brasileira com a facção paulista do tráfico, numa espécie de: " a gente sabe que existe, mas não diz e finge que combate".


Notícias falam, por exemplo, de bailes do PCC em Taboão da Serra impunes e imunes a ação policial!


Tudo está e estará dominado pela mesma hipocrisia e principalmente pelo medo constante da população.


Após o fim da exposição do Brasil, do Rio de Janeiro na mídia e às atenções internacionais, tudo continuará o mesmo fingimento e ameaça de incêndios e balas perdidas, porque nenhum ou nenhuma pessoa da classe média condominial, que já consome ou vai consumir drogas, deixará de ser demanda para o mesmo tráfico.


Assim, será mantida a existência de tudo isto que hoje dizem que combatem a ferro, fogo e sangue.




MRLL

COMO TEMOS DITO...DE MUROS, DE GUARITAS, DE CANCELAS...

Os resquícios de autoritarismo, os mesmos que tem origem no Brasil colonial, não mais parecem apenas resquícios e sim presença ostensiva desta abominável atitude.

Nas ultimas eleições oficiais, antes e depois, o embate dicotomizado feito entre o tal Zé Serra do PSDB e a tal Dilma do PT, como se o Brasil merecesse e tivesse apenas duas vozes políticas, mostrou nuances da discriminação, do preconceito, da volta dos "coronéis" certamente encarnados em seus filhotes atuais e em muitos macacos copiadores dos costumes das classes mais abastadas.

E estes "coronéis" meninos e meninas, é que dentre outras coisas, gostam de explorar para mais terem de patrimônio e poder.

Sem mérito, sem direito, gostam de se sentirem importantes e dominadores.

Tudo sob as saias e as barras sujas das famílias de ética discutível, reacionários mantendo e copiando o que acham que é bonito e válido.

Exploração de empregados, serviçais, braçais e não braçais, carentes de trabalho e oportunidades, pessoas discriminadas quanto à origem e condição social.

Exploração de áreas públicas mediante privilégios concedidos por funcionários públicos de carreira ou não, também integrantes deste grupo social tacanho e medíocre.

Exploração de tudo...


O popular programa televisivo "CQC", (olhe o filme colocado abaixo), divulgou um pouco destas explorações, no caso, mais uma apropriação covarde de uma passagem pública, fato que, como sempre, causou prejuízos a grande população em favor de uma minoria calada e apática que somente copia padrões injustos, ou de uns poucos proprietários.

VÍDEO "CQC" - www.youtube.com/watch?v=P1Sre7iqIqA&feature=player_embedded

E a pergunta óbvia: onde está a verdadeira reação popular?

MRLL