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quinta-feira, 17 de março de 2011

A LIBERDADE EM SENTIDO MAIOR - Ex-Prefeito "Todo Condomínio" Não Foi Eleito

Há momentos em que acredito na Justiça dos homens. Este senhor, que teve a "cara de pau" de declarar à época de sua candidatura a Deputado Estadual que seu patrimônio era de $ 38 mil reais (dois bens), boa coisa não faria na Assembléia Legislativa...
Regina Tavares Campos Oliveira (carta publicada em 16/03/2011 no Jornal Cotiatododia, Cotia, SP).


Dentre infelizes declarações do Ex-Prefeito de Cotia, conhecido pelo vulgo de "Quinzinho Pedroso" há uma das suas piores feitas durante seu péssimo "governo" quando foi questionado sobre o que pensa sobre "bolsões".


Declarou que é "todo condomínio", apoiando os falsos condomínios da região e em geral, em provável defesa de seus interesses e do seu grupo político.

Da mesma forma infelizes foram as não realizações e as realizações discutíveis deste ex-prefeito durante o mesmo período, motivos de vários processos judiciais contra ele.

Em 2010, tentou eleger-se Deputado Estadual e teve aproximados 80.000 votos na região de Cotia.

Porém, a ação de grupos contrários a corrupção, processos vários, erros jurídicos, além da má fama do político Quinzinho, impediram a posse em 15/03/2011.

Por decisão em Brasília, o Ministro Março Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar apresentado por Quizinho Pedroso.

Dentro das condutas e pensamentos tortos, da mesma linha dos que acham certo a existência de "falsos condomínios", ocupações e exploração de áreas públicas, em sua defesa, o tal Quizinho Pedroso alegou "a obtenção de votos suficientes para eleger-se e o insucesso da apelação interposta na ação civil pública, (contra ele), cuja ausência da certidão seria um dos fundamentos para o indeferimento da candidatura".

Ainda teve o descaramento de dizer os vários processos de natureza penal contra ele, citados pelo TRE-SP, seriam "inquéritos policiais" e apresentou certidão atestando não constar execução criminal em seu nome, ainda alegando que a urgência do caso seria justificada, incluindo a concessão da liminar pedida ao TSE em Brasilia, pelo "risco de estar na proximidade da posse dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agendada para o próximo dia 15 de março".

O ministro Março Aurélio do TSE argumentou a decisão, negando o pedido de liminar, do qual destaca-se no texto a visão clara do Juízo quanto aos princípios da Liberdade, presentes também na Constituição Federal:



"Observem a organicidade própria ao Direito. Fizeram-se em jogo, até aqui, temas instrumentais. A envergadura do que veiculado quanto ao direito material não coloca em segundo plano as regras de processo, que, em última análise, consagram a liberdade em sentido maior".

Aos poucos, a verdade aparece!

E a luta continua!

MRLL

fontes:
http://www.jusbrasil.com.br/
Voto Consciente -Cotia-SP
primeira citação - seção de Cartas -Jornal virtual Cotiatododia 16/03/2011

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

LEGISLAÇÃO EM VIGOR E A PSEUDO-REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS

Enquanto as falsas associações de bairro continuam ocupando áreas públicas antes regularizadas e legalizadas, também prossegue a ocupação irregular de outras áreas.

Estas associações, frequentemente ao invés de zelarem pelo patrimônio público, causam alterações no loteamentos ou bairros regulares, ocupando também áreas verdes públicas, destruindo nascentes e cursos de água, alterando o traçado de ruas e estradas, fazendo obras em áreas e vias públicas sem autorização e sem projetos, jogando lixo de maneira irregular nas ruas é praças, etc...

A maior parte destas ocupações irregulares surge da possível corrupção de maus funcionários públicos, idem de políticos que muitas vezes os colocaram lá, dos interesses políticos em reeleições, etc...


Para conseguirem votos, estes políticos, usando do Poder Público, arranjam melhorias para estas áreas irregulares, cujo conceito e termo corretos é o de "favelas", piorando em vários sentidos a ocupação ilegal.


Agora vem a parcimônia de tentarem legalizar a ilegalidade por meio de um projeto de “lei de regularização de imóveis”, quando já existe legislação que disciplina os loteamentos, as cidades, o urbanismo enfim.


E estas leis vigentes é que são burladas e não respeitadas pelos políticos de má conduta.
O artigo a seguir, transcrito do Jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, Minas Gerais, publicado em 17 de Fevereiro deste ano, trata também do assunto.


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Regularização de imóveis


Newton Horácio Neves
Inspetor do CREA /especialista em Planejamento Urbano


A discussão do momento entre os profissionais da área de engenharia, de arquitetura e
o Poder Público é em relação à lei de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística.
Várias entidades, entre elas o Sindicato dos Engenheiros - Senge, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea, o Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB e a Faculdade de Engenharia - UFJF se colocam contra a existência desta lei.
A cidade de Juiz de Fora cresce de maneira desordenada. A falta de planejamento urbano, aliada à inexistência de uma política de desenvolvimento urbano eficiente, contribui com o crescimento de construções irregulares, pois não há, por parte do Poder Público, fiscalização suficiente que possa, pelo menos, minimizar este grave problema.
Muitas dessas construções são em áreas não passíveis de qualquer ocupação (encostas íngremes e áreas inundáveis) e sem serviços de urbanização, principalmente água potável e rede de esgoto sanitário, que caracterizam a urbanidade. As pessoas constroem suas casas sem nenhuma orientação técnica, modificando as características do solo, provocando impactos ambientais, como os deslizamentos de terra que, na maioria das vezes, deixam vítimas fatais.
Compete ao município fiscalizar, acompanhar, disciplinar e aprovar os projetos de construções, bem como realizar as medidas inerentes às obras de construção do imóvel, fazendo com que o proprietário ou o empreendedor cumpra as medidas necessárias à conclusão do empreendimento de acordo com a legislação vigente.
Segundo consta no artigo 182 da Constituição Federal, "a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".
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MRLL


quarta-feira, 10 de junho de 2009

INDIGNAÇÃO POPULAR EM COTIA

foto - MRLL 06/06/2009

A imagem dos políticos de Cotia e do Brasil anda mesmo ruim, pois há óbvia falta de imposição de respeito ou há na verdade, imposição do desrespeito .

No Bairro do Rio Cotia, inconformada com a negligência dos políticos regionais, em específico os de Cotia, a população se expressou com toda razão.
Anos e anos sem passagem digna na ponte sobre o Rio Cotia na Rua Ladislau Retti, até quando uma empresa imobiliária, dentro de seus interesses, arrumou a tal ponte e fez uma passagem eficaz para veículos e também para pedestres .
Bastou isto para que, com justiça, a população constatasse a clara falta de respeito por parte da classe política.
E são os mesmos que estão ainda no poder no Município.
É o ditado popular: “respeita para ser respeitado”.

Respeito não é medo, é respeito.

E pelo andar das coisas, os políticos de Cotia a exemplo dos demais nacionais, não conseguem suscitar nem uma coisa nem outra.

Todo vandalismo é condenável, muito mais contra coisa pública.

Todavia, toda manifestação popular deve ser vista com seriedade e respeito, ainda mais nos dias de inércia e traseiros largos que vivemos.

A depredação do patrimônio popular é sinal claro da falta de EDUCAÇÃO, básica, familiar e escolar e também manifestação de que os limites estão próximos da sua borda.

Desde muito os valores éticos tem-se perdido na Sociedade brasileira, e o que se vê é apenas uma manifestação de má anarquia ou “bagunça”.

Como então esperar que na população não existam partes que em nada consideram a preservação destes valores.

Em graus variados, mães, pais, avós, tios, vizinhos, colegas, chefes, prefeitos, vereadores, presidentes, ministros, professores, muitos e muitas, não passam, não conseguem passar os conceitos éticos de educação para os seres em crescimento.

Assim, ainda durante este mesmo crescimento já aparecem as atitudes hostis, desafiando a ordem social como que devolvendo a esta mesma Sociedade a desordem que aprendem.

De tudo isto devemos tirar lições.

A Escola, particular e a pública, deveriam trabalhar o entendimento destes conceitos éticos públicos, mas se implantado, se vontades estiverem presentes, será um trabalho duro e sem prognóstico ou com prognóstico, agora desfavorável.

Quando professores são agredidos em salas de aula, quando a escola é agredida, quando a figura social é desrespeitada, a coisa será mesmo difícil.

Origem igual, a ocupação de áreas públicas por associações de particulares também é uma depredação da ética e da coisa pública.

A reintegração das áreas públicas, desta ordem social, será uma grande vitória como exemplo de rumo certo.
OBSERVEM:

Na foto abaixo, do ponto de ônibus nas proximidades da Câmara Municipal de Cotia, além da pichação aparentemente “sem causa” há a agressão dos cartazes contrariando a “lei cidade limpa” que tirou outdoors, faixas e cartazes das ruas, mas ironicamente, não impediu a colocação de cartazes nas barbas do legislativo local, “representantes do povo” .


foto- Cotiatododia



Na foto do muro, (Bairro do Rio Cotia-Cotia-SP), mesmo com erro de grafia e conjugação do verbo chulo, há a manifesto sentimento de ofensa da população com o abandono, com a negligência traduzida tantas vezes, neste caso na falta de uma ponte eficaz inclusive para pedestres.

Dr. Ricardo A Salgueiro
Médico